O que pode constituir um crime ou um incidente de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio incluem ataques à propriedade, ameaças, intimidação, atos de violência física, violência verbal/insultos, espancamentos, violação, agressão sexual, tortura ou homicídio.

Por que são diferentes os crimes e incidentes de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio são diferentes dos outros crimes porque não se dirigem exclusivamente à pessoa que é vítima. Um crime de ódio envia também uma mensagem a um grupo – e a quem o apoia – de que não são pessoas bem-vindas nem estão seguras. Assim, os crimes e incidentes de ódio têm um impacto coletivo em determinados grupos e podem mesmo criar uma sensação de insegurança fora desse grupo.

Os crimes e incidentes de ódio têm também um importante impacto psicológico. Ainda que qualquer tipo de vitimização tenha consequências psicológicas, os crimes e incidentes de ódio têm maior possibilidade de causar depressão, ansiedade, medo, stress e raiva.

Os crimes de ódio contra pessoas LGBT são subnotificados – Denuncie!

As vítimas de crimes e incidentes de ódio têm menor propensão a apresentar queixa que as vítimas comuns. As razões para isso são várias.

• Falta de confiança na polícia
• Antecipação de uma reação negativa
• Medo de retaliação
• Preocupação com a exposição pública (um fator particularmente relevante para muitas pessoas LGBT)
• Aceitação da agressão como sendo algo “natural”
• Crença de que a situação não é suficientemente grave para ser denunciada

Mas se as pessoas que são vítimas de crimes de ódio não apresentam queixa, quem o fará?

Denuncie! Evite que a agressão se repita consigo ou com outra pessoa.

Identificar um Crime de Ódio

Verifique se uma ou mais destas circunstâncias se cumprem para determinar se houve um possível crime de ódio LGBT

• As pessoas directamente afetadas pelo ato acreditam que houve motivação contra pessoas LGBT
• O/A agressor/a falou com uma linguagem ou mostrou símbolos que indicam preconceito contra pessoas LGBT
• O crime foi cometido por agressores/as que já estiveram envolvidos em atos de discriminação e violência
• A agressão parece ter sido cometida com uma brutalidade extrema pela motivação contra pessoas LGBT
• A agressão ocorreu num local em que já houve outros crimes de ódio contra pessoas LGBT ou em bares, acontecimentos ou locais de encontro de LGBT
• A agressão foi dirigida a pessoas que parecem ser, são reconhecidas ou são consideradas pessoas LGBT pelos agressores/as
• Para instrumentos mais detalhados sobre a identificação de crimes com motivação LGBT visite www.stophatecrime.eu

A discriminação racial, religiosa ou sexual está prevista no Artigo 240º e proíbe a organização ou promoção de violência, difamação ou ameaças.

Também a violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo é considerada no artigo 152º. Para saber mais sobre violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo clique AQUI .

Artigo 132.º – Homicídio qualificado

1 – Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos.

2 – É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente:

(…)

f) Ser determinado por ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual da vítima;

Artigo 145.º – Ofensa à integridade física qualificada

1 – Se as ofensas à integridade física forem produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, este é punido:

a) Com pena de prisão até quatro anos no caso do artigo 143.º;

b) Com pena de prisão de três a doze anos no caso do artigo 144.º

2 – São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, entre outras, as circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 132.º

Artigo 240.º – Discriminação racial, religiosa ou sexual

1 – Quem:

a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, ou que a encorajem; ou

b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;

é punido com pena de prisão de um a oito anos.

2 – Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:

a) Provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual; ou

b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou

c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual;

com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

2007 / Abril

Apresentação da “Proposta de boas práticas para o relacionamento entre as forças e serviços de segurança portugueses e as cidadãs e os cidadãos LGBT” (http://www.ilga-portugal.pt/noticias/Noticias/BoasPraticas.pdf)

2007 / Outubro

Reunião com o Ministro da Administração Interna (http://www.ilga-portugal.pt/noticias/index.php?codigo=27)

2008 / Dezembro

A ILGA Portugal esteve presente no Seminário “Violence Targeting LGBT People” organizado pela ILGA Europa e pela SOS Homophobie (França) que decorreu de 12 a 14 de Dezembro em Paris.

Este seminário permitiu a partilha de experiências entre os diversos participantes, tendo-se apresentado boas práticas de combate à violência dirigida a pessoas LGBT de outros países europeus (nomedamente no Reino Unido) e de funcionamento de linhas e grupos de apoio a vítimas de violência.

Estiveram representadas neste seminário associações de Portugal, Espanha, França, Suíça, Alemanha, Suécia, Holanda, Inglaterra, Escócia, Irlanda, Polónia, Ucrânia e Geórgia, além da ILGA Europa, da Human Rights First e do Conselho da Europa.

O seminário contou com o apoio dos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Europeus de França, da IBM, da L’Oréal e da Mairie du 3ème Arrodissement de Paris.

2009 / Março

ILGA Portugal organiza em Lisboa a conferência “Políticas Integradas contra a Discriminação das Pessoas LGBT”. Um dos painéis, dedicado à questão da “Segurança, Justiça e as Pessoas LGBT”, contou com a participação Paul Cahill (Chief Inspector da London Metropolitan Police e Presidente da Gay Police Association do Reino Unido), Victor Argelaguet (Guàrdia Urbana de Barcelona, Presidente da GayLesPol e Secretário da EU Gay Police Network) e Fernando Grande Marlaska (Juíz Instrutor da Audiência Nacional de Espanha) como oradores. O painel foi comentado por Manuel Valente (Diretor do Centro de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna).

Mais informações em http://www.ilga-portugal.pt/conferencia2009/

2009 / Dezembro

ILGA Portugal em Bruxelas na Mesa Redonda “Engagement between police forces and the LGBT community”

2010 / 2011

ILGA Portugal participa no projeto “Identificar e combater os crimes de ódio contra as pessoas LGBT”. O projeto, coordenado pelo Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos, tem como finalidade promover o registo e aumentar a sensibilização relativamente aos crimes de ódio de forma a poder combatê-los. Para saber mais sobre as atividades do projeto clique AQUI (link6)

2010 / Maio

ILGA Portugal participa na Conferência “Homofobia fora do armário: identificar e combater a discriminação das pessoas LGBT em Portugal” organizada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no 17 de Maio de 2010 no CIUL em Lisboa.

2010/Outubro

ILGA Portugal participa em reunião da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais em Nápoles (Itália). O propósito desta reunião é o de identificar as barreiras que se colocam ao combate à intolerância e ao crime contra as pessoas LGBT. Adicionalmente, será discutido um inquérito que a Agência está a planear realizar sobre discriminação e crimes de ódio. O foco geográfico será colocado nos países do sul da Europa (nomeadamente Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal).

2010/Novembro

A ILGA Portugal esteve presente numa conferência sobre crimes e incidentes de ódio contra pessoas LGBT realizada em Copenhaga organizada no âmbito do projeto “Identificar e Combater os Crimes de Ódio contra as Pessoas LGBT”.

Esta conferência juntou cerca de 30 ativistas e elementos de forças e serviços de segurança de nove países da Europa, e ainda uma representante da OSCE, que partilharam experiências sobre a situação e estratégias de combate aos crimes e incidentes de ódio, nomeadamente sobre políticas de comunicação, o desenvolvimento de estatísticas e ainda o relacionamento com as ONGs. A ILGA Portugal fez uma apresentação acerca da situação em Portugal.

2010/Dezembro

A convite da ILGA Europe a ILGA Portugal participou no dia 13 de Dezembro de 2010, em Bruxelas, num Seminário sobre colaboração e formação sobre parcerias entre a comunidade LGBT e as forças de segurança. O encontro reuniu mais de 30 participantes de toda a Europa (da sociedade civil e das forças e serviços de segurança) e debruçou-se sobre oportunidades e dificuldades desta colaboração e sobre planear formações sobre questões LGBT – discriminação e violência – para as forças de segurança.