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O que são crimes e incidentes de ódio

Os crimes de ódio são atos criminosos contra pessoas que são identificadas como pertencentes a um grupo social que é alvo de preconceito, e que são motivados por esse preconceito. As vítimas não têm necessariamente que ser LGBT mas são … Continue reading

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O que diz a lei em Portugal

Em Portugal, o Código Penal estabelece agravamentos penais para crimes motivados por discriminação em função do sexo ou da orientação sexual, para crimes de homicídio qualificado (Artigo 132º) e ofensas à integridade física qualificada (Artigo 145º). Assim, para além da … Continue reading

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