O que pode constituir um crime ou um incidente de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio incluem ataques à propriedade, ameaças, intimidação, atos de violência física, violência verbal/insultos, espancamentos, violação, agressão sexual, tortura ou homicídio.

Por que são diferentes os crimes e incidentes de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio são diferentes dos outros crimes porque não se dirigem exclusivamente à pessoa que é vítima. Um crime de ódio envia também uma mensagem a um grupo – e a quem o apoia – de que não são pessoas bem-vindas nem estão seguras. Assim, os crimes e incidentes de ódio têm um impacto coletivo em determinados grupos e podem mesmo criar uma sensação de insegurança fora desse grupo.

Os crimes e incidentes de ódio têm também um importante impacto psicológico. Ainda que qualquer tipo de vitimização tenha consequências psicológicas, os crimes e incidentes de ódio têm maior possibilidade de causar depressão, ansiedade, medo, stress e raiva.

Os crimes de ódio contra pessoas LGBT são subnotificados – Denuncie!

As vítimas de crimes e incidentes de ódio têm menor propensão a apresentar queixa que as vítimas comuns. As razões para isso são várias.

• Falta de confiança na polícia
• Antecipação de uma reação negativa
• Medo de retaliação
• Preocupação com a exposição pública (um fator particularmente relevante para muitas pessoas LGBT)
• Aceitação da agressão como sendo algo “natural”
• Crença de que a situação não é suficientemente grave para ser denunciada

Mas se as pessoas que são vítimas de crimes de ódio não apresentam queixa, quem o fará?

Denuncie! Evite que a agressão se repita consigo ou com outra pessoa.

Identificar um Crime de Ódio

Verifique se uma ou mais destas circunstâncias se cumprem para determinar se houve um possível crime de ódio LGBT

• As pessoas directamente afetadas pelo ato acreditam que houve motivação contra pessoas LGBT
• O/A agressor/a falou com uma linguagem ou mostrou símbolos que indicam preconceito contra pessoas LGBT
• O crime foi cometido por agressores/as que já estiveram envolvidos em atos de discriminação e violência
• A agressão parece ter sido cometida com uma brutalidade extrema pela motivação contra pessoas LGBT
• A agressão ocorreu num local em que já houve outros crimes de ódio contra pessoas LGBT ou em bares, acontecimentos ou locais de encontro de LGBT
• A agressão foi dirigida a pessoas que parecem ser, são reconhecidas ou são consideradas pessoas LGBT pelos agressores/as
• Para instrumentos mais detalhados sobre a identificação de crimes com motivação LGBT visite www.stophatecrime.eu

Se for agredido/a ou testemunhar uma agressão

• Tente atrair atenção para o incidente
• Procure segurança
• Procure ajuda, uma multidão pode parar ou prevenir um crime de ódio
• Em caso de emergência ligue para o 112
• Se for agredido/a: não mude de roupas, não tome duche nem se lave – pode destruir
• provas importantes
• Contacte um hospital para ter ajuda imediata
• Apresente uma denúncia à polícia: relate todos os pormenores sobre o incidente, inclusive se pensa que a agressão foi motivada pela orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou uma combinação destes e outros fatores (por exemplo, racismo).
• A polícia tem a obrigação de tratar a vítima de uma forma correta.

Reduza o risco de ser agredido/a

• Tome atenção ao meio envolvente, por exemplo, às pessoas que fazem comentários homofóbicos ou transfóbicos
• Conheça os sítios por onde anda
• Conheça as pessoas com quem está
• Atue com confiança.

Vale a pena apresentar queixa? Porquê?

Sim. Os crimes e incidentes de ódio são, infelizmente, pouco notificados. Ao apresentar queixa está a ajudar a combater e a prevenir futuros crimes e incidentes de ódio. Só através das queixas a polícia pode saber mais sobre os crimes e incidentes de ódio, sobre as áreas em que ocorre, sobre os seus padrões de ocorrência e sobre os/as agressores/as. Pode sentir que um incidente é demasiado insignificante para ser relatado à polícia, mas não é verdade. A polícia é obrigada a levar a denúncia a sério e precisa dessa informação para investigar a questão.

Se aqueles que estão envolvidos em crimes de ódio não se queixam, quem o fará?

Exerça os seus direitos!

Apresentar denúncia à polícia – como fazer?

Após uma agressão, é fundamental apresentar denúncia. Dependendo do tipo de agressão e do local onde ocorre deve dirigir-se à Polícia de Segurança Pública (www.psp.pt), à Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt) ou à Polícia Judiciária (www.pj.pt).

Algumas esquadras da PSP e postos da GNR dispõem de salas próprias para apresentação de denúncias garantindo a privacidade da vítima. Verifique quais são as que cumprem essas condições.

Pode ainda apresentar denúncias diretamente ao Ministério Público, em qualquer Tribunal da área onde o crime foi praticado, ou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Lisboa, Porto e Coimbra.

Em Portugal, alguns tipos de crime e incidentes podem ser denunciados eletronicamente. Embora não se destinem a responder a situações de emergência ou a situações em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, as queixas eletrónicas permitem apresentar algumas denúncias com maior conforto e garantindo a confidencialidade.

Ver mais informações em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/

Veja mais informações no Portal da Segurança: http://www.portalseguranca.gov.pt/

contacte-nos no Email: violencia@ilga-portugal.pt.

Podemos ajudá-lo/a a apresentar a sua denúncia.

NOTE BEM

Se for agredido/a não mude de roupas, não tome duche nem se lave – pode destruir provas importantes

Fale connosco – Relate a sua situação à ILGA Portugal

A ILGA Portugal quer ter um papel interventivo no combate aos crimes de ódio e no apoio às vítimas.

Relate > A ILGA Portugal criou um observatório para recolher relatos de crimes de ódio. Só com dados concretos poderemos trabalhar com as forças e serviços de segurança. Por favor relate-nos o seu caso. Contacte-nos através de violencia@ilga-portugal.pt

Aconselhamento e Psicoterapia > A ILGA Portugal dispõe de um Serviço de Aconselhamento e Psicoterapia. Para saber mais clique AQUI

O receio de vitimação secundária leva as vítimas a não apresentar a sua denúncia junto das forças e serviços de segurança. As cifras negras traduzem-se no desconhecimento quer da dimensão quer das características do fenómeno dos crimes de ódio. Como atuar?

Combater os Crimes de Ódio

Quando entrevistar uma vítima de um crime e incidente de ódio, a sua primeira preocupação deve ser ter uma noção clara do que ocorreu. Ao mesmo tempo, lembre-se que a entrevista pode ser difícil para a vítima porque esta terá de reconstruir um evento traumático ou falar sobre questões sensíveis.

Faça os/as entrevistados/as sentirem-se à vontade

• Certifique-se de que não há interrupções e de que não há outras pessoas a ouvir
• Crie um ambiente confortável e seguro
• Permita pausas na entrevista
• Encoraje a vítima a falar livremente e evite fazer juízos de valor
• Mostre empatia
• Mostre à vítima que compreende que as questões podem ser difíceis de falar
• Nunca use um tom ameaçador ou duro. Seja tranquilizador/a

Linguagem corporal

• Seja natural, atencioso/a e calmo/a

Passos para minimizar o trauma

• Mostre atenção pela vítima
• Permita que a vítima expresse as suas preocupações

Identificar um Crime de Ódio

Verifique se uma ou mais destas circunstâncias se cumprem para determinar se houve um possível crime e incidente de ódio LGBT

• As pessoas directamente afetadas pelo ato acreditam que houve motivação contra pessoas LGBT
• O/A agressor/a falou com uma linguagem ou mostrou símbolos que indicam preconceito contra pessoas LGBT
• O crime foi cometido por agressores/as que já estiveram envolvidos em atos de discriminação e violência
• A agressão parece ter sido cometida com uma brutalidade extrema pela motivação contra pessoas LGBT
• A agressão ocorreu num local em que já houve outros crimes ou incidentes de ódio contra pessoas LGBT ou em bares, acontecimentos ou locais de encontro de LGBT
• A agressão foi dirigida a pessoas que parecem ser, são reconhecidas ou são consideradas pessoas LGBT pelos/as agressores/as
• Para instrumentos mais detalhados sobre a identificação de crimes com motivação LGBT visite www.stophatecrime.eu

Ter em atenção

• Coloque às testemunhas, aos suspeitos e às vítimas perguntas abertas sobre a perceção que têm do motivo do crime ou incidente
• Pergunte à vítima e às testemunhas se foram proferidas opiniões homofóbicas ou transfóbicas
• O suspeito expressa visões homofóbicas ou transfóbicas?
• O/A agressor/a é membro de uma organização radical? O/A agressor/a já cometeu crimes semelhantes antes?
• Considere se o crime ou incidente foi motivado por uma combinação de motivações, por exemplo, homofobia, transfobia e racismo
• Assegure-se que recolhe provas das características homofóbicas ou transfóbicas do incidente
• Não pergunte questões específicas de género até saber o género que a pessoa em questão tem
• Seja cuidadoso/a para não fazer assunções e tenha consciência dos seus próprios preconceitos
• Avalie se uma agressão teria acontecido se a vítima não fosse percebida como sendo uma pessoa LGBT.

Recursos na internet

ILGA Portugal (em português)

> “Vamos parar os crimes de ódio contra as pessoas LGBT – Orientações para a polícia”

> “Proposta de boas práticas para o relacionamento entre as forças e serviços de segurança portugueses e as cidadãs e os cidadãos LGBT” (http://www.ilga-portugal.pt/noticias/Noticias/BoasPraticas.pdf)

Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa(em inglês)

> Hate crimes in the OSCE region – incidents and responses. Annual Report for 2009

http://www.osce.org/publications/odihr/2010/11/47692_1563_en.pdf

> Hate crimes in the OSCE region – incidents and responses. Annual Report for 2008 http://www.osce.org/odihr/item_11_41314.html

Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (em inglês)

> Homophobia and Discrimination on Grounds of Sexual Orientation and Gender Identity in the EU Member States: Part II – The Social Situation http://fra.europa.eu/fraWebsite/research/publications/publications_per_year/2009/pub_cr_homophobia_p2_0309_en.htm

> Country Reports – Portugal http://fra.europa.eu/fraWebsite/research/background_cr/cr-hdgso-p2_en.htm

Governo do Reino Unido (em inglês)

> Hate Crime – The Cross-Government Action Plan

http://library.npia.police.uk/docs/homeoffice/hate-crime-action-plan.pdf

Swedish National Council for Crime Prevention (em inglês)

> Hate Crimes 2009 – Statistics of reports to the police where the motivation for crime includes ethnic background, religious faith, sexual orientation or transgender identity or expression

http://www.bra.se/extra/measurepoint/?module_instance=4&name=Summary_Hate_crimes_2009.pdf&url=/dynamaster/file_archive/100819/f5301c2c8117cb8966a57c5dfad2df27/Summary%255fHate%255fcrimes%255f2009.pdf

Association of Chief Police Officers – Reino Unido (em inglês)

> Hate crime: delivering a quality service – Good practice and tactical guidance (http://www.acpo.police.uk/asp/policies/Data/Hate%20Crime.pdf)

ILGA Europa (em inglês)

>Handbook on monitoring and reporting homophobic and transphobic incidents

http://ilga-europe.org/home/publications/reports_and_other_materials/handbook_on_monitoring_and_reporting_homophobic_and_transphobic_incidents_august_2008

> Joining forces to combat homophobic and transphobic hate crime

http://www.ilga-europe.org/home/news/latest_news/ilga_europe_s_new_publications_on_homophobic_transphobic_hate_crimes_and_working_with_the_police