O que pode constituir um crime ou um incidente de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio incluem ataques à propriedade, ameaças, intimidação, atos de violência física, violência verbal/insultos, espancamentos, violação, agressão sexual, tortura ou homicídio.

Por que são diferentes os crimes e incidentes de ódio?

Os crimes e incidentes de ódio são diferentes dos outros crimes porque não se dirigem exclusivamente à pessoa que é vítima. Um crime de ódio envia também uma mensagem a um grupo – e a quem o apoia – de que não são pessoas bem-vindas nem estão seguras. Assim, os crimes e incidentes de ódio têm um impacto coletivo em determinados grupos e podem mesmo criar uma sensação de insegurança fora desse grupo.

Os crimes e incidentes de ódio têm também um importante impacto psicológico. Ainda que qualquer tipo de vitimização tenha consequências psicológicas, os crimes e incidentes de ódio têm maior possibilidade de causar depressão, ansiedade, medo, stress e raiva.

Os crimes de ódio contra pessoas LGBT são subnotificados – Denuncie!

As vítimas de crimes e incidentes de ódio têm menor propensão a apresentar queixa que as vítimas comuns. As razões para isso são várias.

• Falta de confiança na polícia
• Antecipação de uma reação negativa
• Medo de retaliação
• Preocupação com a exposição pública (um fator particularmente relevante para muitas pessoas LGBT)
• Aceitação da agressão como sendo algo “natural”
• Crença de que a situação não é suficientemente grave para ser denunciada

Mas se as pessoas que são vítimas de crimes de ódio não apresentam queixa, quem o fará?

Denuncie! Evite que a agressão se repita consigo ou com outra pessoa.

Identificar um Crime de Ódio

Verifique se uma ou mais destas circunstâncias se cumprem para determinar se houve um possível crime de ódio LGBT

• As pessoas directamente afetadas pelo ato acreditam que houve motivação contra pessoas LGBT
• O/A agressor/a falou com uma linguagem ou mostrou símbolos que indicam preconceito contra pessoas LGBT
• O crime foi cometido por agressores/as que já estiveram envolvidos em atos de discriminação e violência
• A agressão parece ter sido cometida com uma brutalidade extrema pela motivação contra pessoas LGBT
• A agressão ocorreu num local em que já houve outros crimes de ódio contra pessoas LGBT ou em bares, acontecimentos ou locais de encontro de LGBT
• A agressão foi dirigida a pessoas que parecem ser, são reconhecidas ou são consideradas pessoas LGBT pelos agressores/as
• Para instrumentos mais detalhados sobre a identificação de crimes com motivação LGBT visite www.stophatecrime.eu

A discriminação racial, religiosa ou sexual está prevista no Artigo 240º e proíbe a organização ou promoção de violência, difamação ou ameaças.

Também a violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo é considerada no artigo 152º. Para saber mais sobre violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo clique AQUI .

Artigo 132.º – Homicídio qualificado

1 – Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de doze a vinte e cinco anos.

2 – É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente:

(…)

f) Ser determinado por ódio racial, religioso, político ou gerado pela cor, origem étnica ou nacional, pelo sexo ou pela orientação sexual da vítima;

Artigo 145.º – Ofensa à integridade física qualificada

1 – Se as ofensas à integridade física forem produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, este é punido:

a) Com pena de prisão até quatro anos no caso do artigo 143.º;

b) Com pena de prisão de três a doze anos no caso do artigo 144.º

2 – São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, entre outras, as circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 132.º

Artigo 240.º – Discriminação racial, religiosa ou sexual

1 – Quem:

a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver actividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, ou que a encorajem; ou

b) Participar na organização ou nas actividades referidas na alínea anterior ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento;

é punido com pena de prisão de um a oito anos.

2 – Quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação:

a) Provocar actos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual; ou

b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual, nomeadamente através da negação de crimes de guerra ou contra a paz e a humanidade; ou

c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual;

com a intenção de incitar à discriminação racial, religiosa ou sexual, ou de a encorajar, é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.

Se for agredido/a ou testemunhar uma agressão

• Tente atrair atenção para o incidente
• Procure segurança
• Procure ajuda, uma multidão pode parar ou prevenir um crime de ódio
• Em caso de emergência ligue para o 112
• Se for agredido/a: não mude de roupas, não tome duche nem se lave – pode destruir
• provas importantes
• Contacte um hospital para ter ajuda imediata
• Apresente uma denúncia à polícia: relate todos os pormenores sobre o incidente, inclusive se pensa que a agressão foi motivada pela orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou uma combinação destes e outros fatores (por exemplo, racismo).
• A polícia tem a obrigação de tratar a vítima de uma forma correta.

Reduza o risco de ser agredido/a

• Tome atenção ao meio envolvente, por exemplo, às pessoas que fazem comentários homofóbicos ou transfóbicos
• Conheça os sítios por onde anda
• Conheça as pessoas com quem está
• Atue com confiança.

Vale a pena apresentar queixa? Porquê?

Sim. Os crimes e incidentes de ódio são, infelizmente, pouco notificados. Ao apresentar queixa está a ajudar a combater e a prevenir futuros crimes e incidentes de ódio. Só através das queixas a polícia pode saber mais sobre os crimes e incidentes de ódio, sobre as áreas em que ocorre, sobre os seus padrões de ocorrência e sobre os/as agressores/as. Pode sentir que um incidente é demasiado insignificante para ser relatado à polícia, mas não é verdade. A polícia é obrigada a levar a denúncia a sério e precisa dessa informação para investigar a questão.

Se aqueles que estão envolvidos em crimes de ódio não se queixam, quem o fará?

Exerça os seus direitos!

Apresentar denúncia à polícia – como fazer?

Após uma agressão, é fundamental apresentar denúncia. Dependendo do tipo de agressão e do local onde ocorre deve dirigir-se à Polícia de Segurança Pública (www.psp.pt), à Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt) ou à Polícia Judiciária (www.pj.pt).

Algumas esquadras da PSP e postos da GNR dispõem de salas próprias para apresentação de denúncias garantindo a privacidade da vítima. Verifique quais são as que cumprem essas condições.

Pode ainda apresentar denúncias diretamente ao Ministério Público, em qualquer Tribunal da área onde o crime foi praticado, ou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Lisboa, Porto e Coimbra.

Em Portugal, alguns tipos de crime e incidentes podem ser denunciados eletronicamente. Embora não se destinem a responder a situações de emergência ou a situações em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, as queixas eletrónicas permitem apresentar algumas denúncias com maior conforto e garantindo a confidencialidade.

Ver mais informações em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/

Veja mais informações no Portal da Segurança: http://www.portalseguranca.gov.pt/

contacte-nos no Email: violencia@ilga-portugal.pt.

Podemos ajudá-lo/a a apresentar a sua denúncia.

NOTE BEM

Se for agredido/a não mude de roupas, não tome duche nem se lave – pode destruir provas importantes

Fale connosco – Relate a sua situação à ILGA Portugal

A ILGA Portugal quer ter um papel interventivo no combate aos crimes de ódio e no apoio às vítimas.

Relate > A ILGA Portugal criou um observatório para recolher relatos de crimes de ódio. Só com dados concretos poderemos trabalhar com as forças e serviços de segurança. Por favor relate-nos o seu caso. Contacte-nos através de violencia@ilga-portugal.pt

Aconselhamento e Psicoterapia > A ILGA Portugal dispõe de um Serviço de Aconselhamento e Psicoterapia. Para saber mais clique AQUI