Crimes e incidentes de ódio

O que são crimes e incidentes de ódio

Os crimes de ódio são atos criminosos contra pessoas que são identificadas como pertencentes a um grupo social que é alvo de preconceito ou hostilidade, e que são motivados por esse preconceito ou hostilidade. As vítimas não têm necessariamente que ser LGBT mas são percebidas como tal pelos/as agressores/as.

Os incidentes de ódio são atos de violência que podem não estar enquadrados nas leis de um país para constituírem um crime. Vale a pena, no entanto, relatar estes incidentes, pois podem informar sobre possíveis crimes e ajudar a preveni-los. Os incidentes ou crimes de ódio incluem ataques à propriedade, ameaças, agressões verbais, roubos, intimidação, atos de violência, espancamentos, violação, agressão sexual, tortura ou homicídio.

O que pode constituir um crime de ódio?

Por que são diferentes os crimes de ódio?

Os crimes de ódio contra pessoas LGBT são subnotificados – Denuncie!

Identificar um Crime de Ódio

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O que diz a lei em Portugal

Em Portugal, o Código Penal estabelece agravamentos penais para crimes motivados por discriminação em função do sexo ou da orientação sexual. Um “agravamento penal” significa que um crime tem uma pena maior caso se prove que a sua causa está relacionada com a suposta orientação sexual ou sexo da vítima.

Vale a pena destacar os artigos 132.º, 145.º e 240.º do Código Penal.

Também a violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo é considerada no artigo 152º. Para saber mais sobre violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo clique aqui.

Artigo 132.º – Homicídio qualificado

Artigo 145.º – Ofensa à integridade física qualificada

Artigo 240.º – Discriminação racial, religiosa ou sexual

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O que fazer em caso de agressão?

Se for agredido/a ou testemunhar uma agressão a sua reação é importante. O que fazer no momento? O que fazer após a agressão?

Denuncie! Ao denunciar pode ajudar a evitar que a agressão se repita consigo ou com outras pessoas.

Se for agredido/a ou testemunhar uma agressão

Reduza o risco de ser agredido/a

Vale a pena apresentar queixa? Porquê?

Apresentar denúncia à polícia – como fazer?

Fale connosco – Relate a sua situação à ILGA Portugal

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Recursos para as forças e serviços de segurança

As forças e serviços de segurança desempenham um papel fundamental no combate aos crimes de ódio. Mas esse papel vai muito além das tarefas relacionadas com a investigação criminal.

O receio de vitimação secundária leva as vítimas a não apresentar a sua denúncia junto das forças e serviços de segurança. As cifras negras traduzem-se no desconhecimento quer da dimensão quer das características do fenómeno dos crimes de ódio. Como atuar?

Faça os/as entrevistados/as sentirem-se à vontade
Linguagem corporal
Passos para minimizar o trauma
Identificar um Crime de Ódio
Recursos na internet

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A atividade da ILGA Portugal

A Associação ILGA Portugal tem vindo a desenvolver um conjunto de atividades com o objetivo de sensibilizar as forças e serviços de segurança para o problema dos crimes de ódio e de alertar a população LGBT para o problema.

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Imprensa

Existe um muro de silêncio em torno dos crimes de ódio contra as pessoas LGBT. Mas infelizmente eles existem. Ocasionalmente os mais graves chegam aos jornais.

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> Folheto “Vamos parar os crimes de ódio contra as pessoas LGBT – Quebre o silêncio

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